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Mudanças na regulamentação do PIX e no funcionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED): autoatendimento obrigatório e rastreamento ampliado de valores fraudados.
A partir de hoje, 1º de outubro de 2025, entra em vigor uma importante mudança na regulamentação do PIX implementada pelo Banco Central...
leticiaartusidesou
1 de out.2 min de leitura


O limite da dívida do cartão de crédito: a sua dívida não pode ultrapassar o dobro do valor original.
Em vigor no início de 2024, a Lei nº 14.690/2023 trouxe uma mudança significativa para os consumidores que utilizam o cartão de crédito....
leticiaartusidesou
1 de set.2 min de leitura


Proteção ao consumidor contra cobranças abusivas: revisão judicial de contratos bancários.
A contratação de empréstimos bancários ou financiamentos é uma prática comum no cotidiano dos consumidores brasileiros, mas muitas vezes...
leticiaartusidesou
8 de jul.3 min de leitura


Venda casada de serviços digitais: quando a contratação de internet ou telefonia impõe cobranças indevidas.
A prática da venda casada tem se tornado cada vez mais comum na contratação de serviços como planos de internet residencial e telefonia...
leticiaartusidesou
6 de mai.2 min de leitura
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