A contratação de empréstimos bancários ou financiamentos é uma prática comum no cotidiano dos consumidores brasileiros, mas muitas vezes...

A prática da venda casada tem se tornado cada vez mais comum na contratação de serviços como planos de internet residencial e telefonia...

Cada vez mais indispensável no cotidiano, o acesso à internet tornou-se um serviço essencial para trabalho, estudo, comunicação e...

A contratação por tempo determinado na Administração Pública é admitida pela Constituição da República Federativa do Brasil no art. 37,...

O Estado de Minas Gerais tem descumprido reiteradamente os prazos estabelecidos na Lei nº 15.293/2004 , que regula o plano de carreira...

O Supremo Tribunal Federal, no Tema 1.241, firmou a tese de que “o adicional de 1/3 (um terço) previsto no art. 7º, XVII, da Constituição...

As fraudes envolvendo transações do Pix têm se tornado, lamentavelmente, uma prática rotineira, afetando um número significativo de...