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Escritório de advocacia com atuação especializada nas áreas de Direito Administrativo, Direito Bancário, Direito do Consumidor e Direito Civil, oferecendo assessoria jurídica estratégica, consultiva e contenciosa em todo o território nacional.
SÓCIA
LETÍCIA ARTUSI DE SOUZA
Graduada em Direito pelo Centro Universitário do Leste de Minas Gerais (2022). Pós-graduada em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2023). Pós-graduanda em Direito Bancário e Mercado Financeiro pela PUC MINAS.
OAB/MG nº 222.361
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO
BANCÁRIO
DIREITO DO CONSUMIDOR
DIREITO
CIVIL
NOTÍCIAS & ARTIGOS
Conforme a Resolução BCB nº 493/2025, a partir de 2 de fevereiro de 2026 tornou-se obrigatória, nas fraudes via PIX, a rastreabilidade, o bloqueio e a devolução de valores em contas subsequentes.
O Banco Central do Brasil iniciou, em 2 de fevereiro de 2026, a etapa mais relevante das novas regras de segurança do PIX previstas na Resolução BCB nº 493, de 28 de agosto de 2025. Se em 1º de outubro de 2025 passou a ser obrigatório que todos os aplicativos bancários disponibilizassem autoatendimento para contestação de transações suspeitas, agora passa a ser obrigatória para todas as instituições financeiras a implementação da funcionalidade de recuperação de valores. Na p
há 8 horas2 min de leitura
Compensação por dano moral no encerramento indevido de contas bancárias.
O encerramento unilateral de conta bancária, sem aviso prévio e sem motivação idônea, é uma prática infelizmente recorrente e que gera impactos profundos na vida do consumidor. Em muitos casos, a conta não é apenas um meio de organização financeira, mas o instrumento indispensável para o exercício da atividade profissional e para a própria subsistência. Situações como bloqueio inesperado, impossibilidade de acesso ao aplicativo bancário, retenção de saldo e negativa de fornec
19 de jan.2 min de leitura
Mudanças na regulamentação do PIX e no funcionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED): autoatendimento obrigatório e rastreamento ampliado de valores fraudados.
A partir de hoje, 1º de outubro de 2025, entra em vigor uma importante mudança na regulamentação do PIX implementada pelo Banco Central...
1 de out. de 20252 min de leitura
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